Lei Ordinária nº 22.640/2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaguajé, com sede no Município de Itaguajé.
LEI 22.640 - 19 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaguajé, com sede no Município de Itaguajé.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Itaguajé - CONSEG, com sede no Município de Itaguajé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Soldado Adriano José
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11990 de 19 de Setembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.