Lei Ordinária nº 22.594/2025
Denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal ao Município de Paiçandu, localizado na Rodovia PR-323, km 7, lote 152, entre a Avenida Curitiba e a Marginal Marechal Castelo Branco.
LEI 22.594 - 29 DE AGOSTO DE 2025
Denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal ao Município de Paiçandu, localizado na Rodovia PR-323, km 7, lote 152, entre a Avenida Curitiba e a Marginal Marechal Castelo Branco.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Antônio Aparecido Piovesan o viaduto no acesso principal ao Município de Paiçandu, localizado na Rodovia PR-323, km 7, lote 152, entre a Avenida Curitiba e a Marginal Marechal Castelo Branco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 29 de agosto de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Delegado Jacovós
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11976 de 29 de Agosto de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.