Lei Ordinária nº 22.515/2025
Denomina Raphael Baccin o viaduto localizado no Km 654 da BR-277, na área industrial do Município de Matelândia.
LEI 22.515 - 9 DE JULHO DE 2025
Denomina Raphael Baccin o viaduto localizado no Km 654 da BR-277, na área industrial do Município de Matelândia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Raphael Baccin o viaduto localizado no Km 654 da BR-277, na área industrial do Município de Matelândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 9 de julho de 2025.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Maria Victoria
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11939 de 9 de Julho de 2025
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