Lei Ordinária nº 22.472/2025
Altera a Lei nº 9.286, de 5 de junho de 1990, que declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede e foro na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
LEI 22.472 - 16 DE JUNHO DE 2025
Altera a Lei nº 9.286 , de 5 de junho de 1990, que declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede e foro na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º. da Lei nº 9.286 , de 5 de junho de 1990, passam a vigorar com as seguintes redações:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar de Idosos São Francisco de Assis, com sede no Município de Pato Branco.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar de Idosos São Francisco de Assis, com sede no Município de Pato Branco.(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 16 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Fernando Guerra
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11924 de 16 de Junho de 2025
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9286/1990 de 05/06/1990