Lei Ordinária nº 22.350/2025
Altera a Lei nº 19.690, de 5 de novembro de 2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.
LEI 22.350 - 9 DE ABRIL DE 2025
Altera a Lei nº 19.690 , de 5 de novembro de 2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 19.690 , de 5 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica a ser celebrado anualmente em 21 de junho, e a Campanha de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica a ser realizada no mês de junho.
Art. 2º Acrescenta o art. 1º.A à Lei nº 19.690 , de 2018, com as seguintes redações:
Art. 1º A Institui a Campanha de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser celebrada anualmente no mês de junho.
§ 1º A Campanha a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo conscientizar e sensibilizar a população, por meio da realização de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas sobre os impactos da doença, a importância da defesa dos direitos dos pacientes, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico especializado.
§ 2º Cartazes informativos poderão ser afixados em locais de acesso público, tais como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de conscientizar a população sobre os objetivos da Campanha.(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 9 de abril de 2025.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Delegado Tito Barichello
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11881 de 9 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 19690/2018 de 05/11/2018