Lei Ordinária nº 22.294/2025
Denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na Rodovia PR-317, entroncamento com a Rodovia PR-454, saída para o Distrito de Tupinambá, no Município de Astorga.
LEI 22.294 - 07 DE MARÇO DE 2025
Denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na Rodovia PR-317, entroncamento com a Rodovia PR-454, saída para o Distrito de Tupinambá, no Município de Astorga.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na Rodovia PR-317, entroncamento com a Rodovia PR-454, saída para o Distrito de Tupinambá, no Município de Astorga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de março de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11858 de 7 de Março de 2025
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