Decreto nº 9.788/2025
Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.
DECRETO 9788 - 30 DE ABRIL DE 2025
Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 8º. do Decreto nº 7.859 , de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 23.702.930-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
I - ANA LIGIA BRAGUETO, CPF Nº XXX.082.779-XX e DIEGO OSMAR RODRIGUES, CPF nº XXX.071.569-XX, titular e suplente, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11893 de 30 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.