Decreto nº 14.741/2026
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 145.295.717,00.
DECRETO 14741 - 13 DE AGOSTO DE 2026
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 145.295.717,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual , e das autorizações contidas nos incisos I, III, IV e X,
§ 1º do art. 24 e no
§ 5º do mesmo artigo da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o contido nos protocolos nº 20.011.498-1, 23.353.152-9, 25.207.408-2, 25.226.924-0, 25.253.911-5, 25.282.397-2, 25.429.493-4, 25.515.830-9, 25.629.239-4, 26.097.596-0, 26.328.279-5, 26.339.214-0, 26.349.404-0, 26.355.541-4, DECRETA:
Art. 1º Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 145.295.717,00 (cento e quarenta e cinco milhões e duzentos e noventa e cinco mil e setecentos e dezessete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 13 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
ANEXO I E II
Publicado no Diário Oficial nº 12207 de 13 de Agosto de 2026