Decreto nº 14.737/2026
Nomeação para cargo comissionado executivo e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação.
DECRETO 14737 - 13 DE AGOSTO DE 2026
Nomeação para cargo comissionado executivo e designação para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.405.113-4, DECRETA:
Art. 1º Exonera TANIA DO ROCIO RABIJ, CPF nº 444.XXX.XXX-87, da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5.
Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cidades para a Secretaria de Estado da Educação, um cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-7.
Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 5º Nomeia, de acordo com o inciso III da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73, da Lei nº 21.851, de 15 de novembro de 2023, para exercerem cargo comissionado executivo e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação:
RAMBERSON ROGER SANTOS, CPF nº 048.XXX.XXX-76, Assessor - Símbolo CCE-7;
ROGÉRIO MIRANDA PRADO, CPF nº 034.XXX.XXX-41, Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12207 de 13 de Agosto de 2026