Decreto nº 14.691/2026
Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Paraná.
DECRETO 14691 - 10 DE AGOSTO DE 2026
Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969 e ainda, em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos nº 0000079-38.2026.8.16.0004, da 4º Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 25.641.784-7, DECRETA:
Art. 1º Promove, condicionalmente ao Posto de Major QOEM PM, o Capitão MARIO EMILIO NICOLAU, CPF nº 024.XXX.XXX-76, por ter frequentado o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - Turma 2026, em decorrência de decisão judicial, de caráter provisório, conforme segue:
I - ao Posto de Major QOEM PM: NOME CPF
MARIO EMILIO NICOLAU 024.XXX.XXX-76
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12204 de 10 de Agosto de 2026