Decreto nº 14.658/2026
Exonerações e nomeação para cargo comissionado executivo e função comissionada executiva da Casa Civil.
DECRETO 14658 - 6 DE AGOSTO DE 2026
Exonerações e nomeação para cargo comissionado executivo e função comissionada executiva da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera DEBORA ALVES DA COSTA, CPF nº 078.XXX.XXX-59, do cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-7, da Casa Civil.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, DEBORA ALVES DA COSTA, CPF nº 078.XXX.XXX-59, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-5, da Casa Civil.
Art. 4º Exonera ROSEVAL SOARES PETRECHEN, CPF nº 156.XXX.XXX-15, do cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-4, da Casa Civil.
Art. 5º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ROSEVAL SOARES PETRECHEN, CPF nº 156.XXX.XXX-15, para exercer cargo comissionado executivo de Assessor - Símbolo CCE-2, da Casa Civil.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12202 de 6 de Agosto de 2026