Decreto nº 14.523/2026

DECRETO 14523 - 27 DE JULHO DE 2026

Nomeação de representantes para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua - CIAMPRua/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 26.075.487-4, DECRETA:

Art. 1º Nomeia os seguintes representantes para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPRua/PR, para a gestão 2026 a 2029:

I - Associação Mãos Invisíveis:

Titular: VANESSA DE SOUZA LIMA, CPF nº 033.XXX.XXX-01;

Suplente: RAFAELLA RIESEMBER DE SOUZA, CPF nº 099.XXX.XXX-00;

II - Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua - INRUA:

Titular: RAISSA SILVEIRA DE MELO HAQUIM, CPF nº 091.XXX.XXX-17;

Suplente: ANDRÉ LUIS BARBOSA, CPF nº 917.XXX.XXX-59;

III - Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER:

Titular: MAFALDA WERMUTH GERMANO, CPF nº 846.XXX.XXX-97;

Suplente: MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 713.XXX.XXX-00;

IV - Conselho Regional de Serviço Social - 11ª Região:

Titular: ADRIANA MARIA MATIAS, CPF nº 856.XXX.XXX-68;

Suplente: PAULA DE CARVALHO SOUZA, CPF nº 036.XXX.XXX-93;

V - Pontifícia Universidade Católica do Paraná "Projeto de Extensão - Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em situação de rua do Paraná:

Titular: RODRIGO ALVARENGA, CPF nº 026.XXX.XXX-06;

Suplente: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO, CPF nº 881.XXX.XXX-68.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luis Guilherme de Castro

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12194 de 27 de Julho de 2026