Decreto nº 14.517/2026
Nomeação de representante da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
DECRETO 14517 - 27 DE JULHO DE 2026
Nomeação de representante da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.278.276-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR/PR, a seguinte representante da sociedade civil da Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu - Casa de Malhú:
EDUARDA JANKAUSKAS GOIS, CPF nº 082.XXX.XXX-30, membro Suplente, em substituição a CARMEN HELENA DA SILVA CONRADO, CPF nº 118.XXX.XXX-16.
Art. 2º Altera o inciso II do art. 1º. do Decreto nº 13.376 , de 16 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu - Casa de Malhú:
Titular: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, CPF nº 797.XXX.XXX-00;
Suplente: EDUARDA JANKAUSKAS GOIS, CPF nº 082.XXX.XXX-30.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Mariana de Souza Machado Neris
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12194 de 27 de Julho de 2026