Decreto nº 14.494/2026
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 6.954, de 5 de agosto de 2024.
DECRETO 14494 - 24 DE JULHO DE 2026
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 6.954 , de 5 de agosto de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no
Capítulo VI da Lei Complementar nº 245 , de 30 de março de 2022 e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.373.801-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único do Decreto nº 6.954 , de 5 de agosto de 2024, por decisão do Conselho da Polícia Penal, em decorrência da revisão do enquadramento funcional, para incluir o servidor abaixo especificado: NOME CPF LF QUADRO ÓRGÃO CARGO DE PARA A PARTIR DE
CLASSE CLASSE
EUDES ANTONIO KUS 491.XXX.XXX-49 1 QPPP SESP POLICIAL PENAL III II 05/08/2024
Art. 2º Torna sem efeito a promoção concedida ao policial penal EUDES ANTÔNIO KUS, CPF nº 491.XXX.XXX-49, pertencente ao Quadro Próprio da Polícia Penal - QPPP, efetivada pelo Decreto nº 10.725 , de 28 de julho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12193 de 24 de Julho de 2026