Decreto nº 14.490/2026
Torna sem efeito a nomeação de ADRIANY MAGALI MALINOWSKI SANTOS, efetivada pelo Decreto nº 13.739, de 20 de maio de 2026, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
DECRETO 14490 - 23 DE JULHO DE 2026
Torna sem efeito a nomeação de ADRIANY MAGALI MALINOWSKI SANTOS, efetivada pelo Decreto nº 13.739 , de 20 de maio de 2026, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.039.030-9, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de ADRIANY MAGALI MALINOWSKI SANTOS, CPF nº 016.XXX.XXX-40, efetivada pelo Decreto nº 13.739 , de 20 de maio de 2026, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Administrador, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, por ter apresentado termo de desistência de assunção do cargo no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12192 de 23 de Julho de 2026