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Decreto nº 14.460/2026

Nomeação de ELZA MARIA CAMPOS, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.

DECRETO 14460 - 17 DE JULHO DE 2026

Nomeação de ELZA MARIA CAMPOS, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto na Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, tendo em vista o contido no protocolo nº 26.199.033-4, DECRETA:

Art. 1º Nomeia ELZA MARIA CAMPOS, CPF nº XXX.173.769-XX, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED/PR, como membro Titular da União Brasileira de Mulheres - UBM/

Seção Paraná, em substituição a MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, CPF nº XXX.757.468-XX.

Art. 2º Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 10.801 , de 4 de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

2) União Brasileira de Mulheres - UBM/

Seção Paraná:

Titular: ELZA MARIA CAMPOS, CPF nº XXX.173.769-XX.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luis Guilherme de Castro

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12188 de 17 de Julho de 2026