Decreto nº 14.449/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de DANIEL PENTEADO DOS SANTOS, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 14449 - 17 DE JULHO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de DANIEL PENTEADO DOS SANTOS, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0000398-65.2024.8.16.0104, da Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul, consubstanciada no protocolo nº 22.782.968-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 7.609 , de 15 de outubro de 2024, de DANIEL PENTEADO DOS SANTOS, CPF nº 077.XXX.XXX-58, inscrição nº 908.216-0, para exercer o cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Matemática, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação Laranjeiras do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12188 de 17 de Julho de 2026