Decreto nº 14.366/2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de KELLY GERONAZZO MARTINS, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste.
DECRETO 14366 - 13 DE JULHO DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de KELLY GERONAZZO MARTINS, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0061958-05.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 26.068.491-4, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 5.297 , de 30 de julho de 2020, de KELLY GERONAZZO MARTINS, CPF nº 007.XXX.XXX-45, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12184 de 13 de Julho de 2023