Decreto nº 14.284/2026
Exoneração, transferência e designação para exercerem função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Educação.
DECRETO 14284 - 3 DE JULHO DE 2026
Exoneração, transferência e designação para exercerem função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera ANDREIA SCALCO MAZARO, CPF nº 003.XXX.XXX-67, da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.
Art. 2º Transfere, da estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná para a Secretaria de Estado da Educação, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, LUCIANA FILIPAK TREVISAN, CPF nº 956.XXX.XXX-34, para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada, em consequência, da função de Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12178 de 3 de Julho de 2026