Decreto nº 14.283/2026

DECRETO 14283 - 3 DE JULHO DE 2026

Designação de servidora do Quadro Próprio do Poder Executivo para o exercício da Função Privativa Transitória - FPT 2 na Unidade Técnica de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 e seu parágrafo único da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 17.430 , de 20 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 22.884 , de 9 de dezembro de 2025, no Decreto nº 10.585 , de 11 de julho de 2025, no Decreto nº 12.136 , de 4 de dezembro de 2025, e no Decreto nº 13.102 , de 30 de março de 2026, bem como o contido no protocolo nº 26.081.141-0, DECRETA:

Art. 1º Designa, nos termos do Decreto nº 13.102 , de 30 de março de 2026, a servidora ANA CAROLINA SEGURO CURY, CPF nº 070.XXX.XXX-76, Engenheira Civil, do Quadro Próprio do Poder Executivo, ocupante do cargo de Agente Profissional, lotada na Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o exercício da Função Privativa Transitória - Símbolo FPT-2.

Art. 2º Dispensa do exercício da Função Privativa Transitória - Símbolo FPT-2, a servidora PAOLA ARIME SCALONE, CPF nº 058.XXX.XXX-55, Engenheira Ambiental, do Quadro Próprio do Poder Executivo, ocupante do cargo de Agente Profissional, lotada na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Saulo de Tarso Sanson Silva

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12178 de 3 de Julho de 2026