Decreto nº 14.143/2026

Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e ocupação temporária, as áreas necessárias para obra de execução de Emissário na Rodovia PR-681, nas proximidades do km 2+020,00 m, no Município de Alto Piquiri, no âmbito da Superintendência Regional Noroeste do Departamento de Estradas de Rodagem.