Decreto nº 13.464/2026
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de BRUNO SOARES KERN, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 13464 - 27 DE ABRIL DE 2026
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de BRUNO SOARES KERN, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0008603-68.2025.8.16.0130, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranavaí, consubstanciada no protocolo nº 24.524.307-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 7 , de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º. da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, BRUNO SOARES KERN, CPF nº 063.XXX.XXX-31, inscrição nº 005.493-7, classificado em 2º lugar, para exercer o cargo de Professor Componente Curricular da Matriz Filosofia, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Paranavaí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12132 de 27 de Abril de 2026