Decreto nº 13.463/2026
Torna sem efeito o Decreto nº 13.403, de 22 de abril de 2026.
DECRETO 13463 - 27 DE ABRIL DE 2026
Torna sem efeito o Decreto nº 13.403 , de 22 de abril de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 13.403 , de 22 de abril de 2026, que transferiu uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, com o respectivo titular ADRIANO RODRIGUES SANTOS, CPF nº 031.XXX.XXX-44 e um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10, com o respectivo titular JULIO CESAR CUNHA SCHULMAISTER, CPF nº 728.XXX.XXX-25, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12132 de 27 de Abril de 2026