Decreto nº 13.417/2026
Torna sem efeito e nomeia para exercerem cargos em comissão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
DECRETO 13417 - 22 DE ABRIL DE 2026
Torna sem efeito e nomeia para exercerem cargos em comissão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, efetivada pelo Decreto nº 12.816 , de 26 de fevereiro de 2026:
RIVERTON DE FARIAS PINTO, CPF nº 863.XXX.XXX-53, Assessor - Símbolo CCE-11;
MAURICIO SOUZA SANTOS, CPF nº 885.XXX.XXX-49, Assessor - Símbolo CCE-11.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil:
a partir de 4 de maio de 2026, RIVERTON DE FARIAS PINTO, CPF nº 863.XXX.XXX-53, Assessor - Símbolo CCE-11;
BRENO BOWKALOWSKI, CPF nº 119.XXX.XXX-55, Assessor - Símbolo CCE-11.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12129 de 22 de Abril de 2026