Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 13.276/2026

Transfere e nomeia cargos em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 13276 - 9 DE ABRIL DE 2026

Transfere e nomeia cargos em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do paraná para a Casa Civil, três cargos em comissão de Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná:

GABRIEL ALMENDRA LOURENÇO LADEIA, CPF nº 082.XXX.XXX-01, Assessor - Símbolo CCE-13;

LUIS FERNANDO DE SOUSA SILVA, CPF nº 037.XXX.XXX-50, Assessor - Símbolo CCE-13;

MARIA APARECIDA SIRINO, CPF nº 027.XXX.XXX-93, Assessor - Símbolo CCE-13. (vide Decreto 13296 de 10/04/2026)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 9 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12122 de 9 de Abril de 2026