Decreto nº 13.199/2026
Nomeações de representantes para compor a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná.
DECRETO 13199 - 06 DE ABRIL DE 2026
Nomeações de representantes para compor a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , o disposto no Decreto nº 8.460 , de 7 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.575.027-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná - COETRAE-PR, os seguintes representantes:
I - PATRÍCIA BENETTI CRAVO, RG (nº ocultado) , como membro Titular e ANGÉLICA CÂNDIDO NOGARA SLOMP, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, da 9ª Região;
II - ELTON JOSE SCREMIN, RG (nº ocultado) , como membro Titular e SANDRO PEREIRA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - PRF;
III - RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG (nº ocultado) , como membro Titular e STHEFFANNE SERRA PARANÁ RODRIGUES, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes do Ministério Público do Paraná - MPPR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12119 de 6 de Abril de 2026