Decreto nº 12.964/2026
Torna sem efeito nomeação, transfere um cargo em comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Casa Civil.
DECRETO 12964 - 11 DE MARÇO DE 2026
Torna sem efeito nomeação, transfere um cargo em comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de EVANDRO DA ROCHA, RG (nº ocultado) , no cargo de Assessor - Símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, efetivada pelo Decreto nº 12.591 , de 3 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-6.
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, EVANDRO DA ROCHA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-6, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12103 de 11 de Março de 2026