Decreto nº 12.934/2026
Nomeação de representante governamental para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO 12934 - 10 DE MARÇO DE 2026
Nomeação de representante governamental para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo 25.550.141-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JAMERSON DE MOURA, RG (nº ocultado) , como membro titular junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE/PR, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, em substituição à VALTER RIBEIRO DA SILVA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12102 de 10 de Março de 2026