Decreto nº 12.899/2026
Nomear JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTAN, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 12899 - 04 DE MARÇO DE 2026
Nomear JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTAN, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.290.450-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente, em substituição a DOUGLAS HENRIQUE NOVELLI, RG (nº ocultado) , representante da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, para a gestão 2025 a 2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12098 de 4 de Março de 2026