Decreto nº 12.871/2026
Designação de MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.
DECRETO 12871 - 03 DE MARÇO DE 2026
Designação de MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto na Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, tendo em vista o contido no protocolo nº 25.429.930-8, DECRETA:
Art. 1º Designa MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED/PR, como membro titular da União Brasileira de Mulheres - UBM/
Seção Paraná, em substituição a ELZA MARIA CAMPOS RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o item 2 da alínea "a" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 10.801 , de 4 de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
2) União Brasileira de Mulheres - UBM/
Seção Paraná:
Titular: MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12097 de 3 de Março de 2026