Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.764/2026

Nomeação de JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO, para exercer cargo em comissão da Casa Civil.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 12764 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeação de JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO, para exercer cargo em comissão da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-3, da Casa Civil, ficando exonerado ALEXANDRE DAVID DE LARA, RG (nº ocultado) (vide Decreto 12806 de 26/02/2026)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026