Decreto nº 12.738/2026
Nomeação de membro para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
DECRETO 12738 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de membro para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , o disposto na Lei nº 14.551 , de 2 de dezembro de 20024, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.291.225-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL/PROVITA, representante suplente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026