Decreto nº 12.735/2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Educação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 12735 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de representante da Secretaria de Estado da Educação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de Março de 1991, alterada pela Lei nº 22.767 , de 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.438.387-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, CIN nº XXX.419.011-XX, como membro suplente, representante da Secretaria de Educação - SEED, em substituição a GISELE CARNEIRO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 9.160 de 12 de março de 2025.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026