Decreto nº 12.693/2026
Nomeação de PAULO VICENTE DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 12693 - 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de PAULO VICENTE DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.333.786-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, PAULO VICENTE DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-13, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28 de janeiro de 2026, AGHATA DE OLIVEIRA COSTA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12083 de 9 de Fevereiro de 2026