Decreto nº 12.688/2026
Nomeação de SILVIA CRISTINA XAVIER e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná.
DECRETO 12688 - 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de SILVIA CRISTINA XAVIER e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.898.789-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia SILVIA CRISTINA XAVIER RG (nº ocultado) , para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná - CETP/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes governamentais da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12083 de 9 de Fevereiro de 2026