Decreto nº 12.666/2026
Designação de servidor para exercer função comissionada executiva da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 12666 - 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Designação de servidor para exercer função comissionada executiva da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.368.323-6, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, a partir de 4 de fevereiro de 2026, CINTIA PEREIRA DA HORA, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-6, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada NAIR VIEIRA SOUZA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12081 de 5 de Fevereiro de 2026