Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.647/2026

Nomeação de INGRID MACHADO DO NASCIMENTO para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.

DECRETO 12647 - 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeação de INGRID MACHADO DO NASCIMENTO para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal , nos incisos V e VI, ambos do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado nº 25.292.406-0, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM/PR, representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:

I - INGRID MACHADO DO NASCIMENTO, RG (nº ocultado) , como Conselheira Suplente, em substituição a SILVIA CRISTINA XAVIER, RG (nº ocultado)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte

Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12080 de 4 de Fevereiro de 2026