Decreto nº 12.645/2026
Nomeação de representantes do poder público para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
DECRETO 12645 - 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de representantes do poder público para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.292.337-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia as seguintes representações do poder público da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR/PR, conforme segue:
Titular: ALEX SANDRO DA SILVA, RG (nº ocultado) , em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (nº ocultado)
Suplente: Anastácio dos Santos Nascimento, RG (nº ocultado) , em substituição a DULCE MARIA DAROLT, RG (nº ocultado)
Art. 2º Altera o inciso XIV do art. 1º. do Decreto nº 2.830 , de 14 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania:
Titular: ALEX SANDRO DA SILVA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: Anastácio dos Santos Nascimento, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12080 de 4 de Fevereiro de 2026