Decreto nº 12.628/2026
Exonerações designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
DECRETO 12628 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exonerações designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.314.902-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera EDVALDO DA SILVA LACERDA, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-4, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:
EDVALDO DA SILVA LACERDA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-7;
KELEN RIBEIRO COUTINHO VALLE, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-14.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Paulo Rogério do Carmo
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026