Decreto nº 12.620/2026
Torna sem efeito e designa para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
DECRETO 12620 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna sem efeito e designa para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.321.615-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , na função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, efetivada pelo Decreto nº 11.023 , de 27 de agosto de 2025.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, LUARA KRISHNA CARON, CPF nº 080.XXX.559-X3, para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026