Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.617/2026

Nomeação para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO 12617 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeação para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.293.956-3, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, a partir de 1º de fevereiro de 2026: SILVIA HELENA DE CASTRO DE LIMA, RG (nº ocultado) , Chefe de Núcleo de Recursos Humanos Setorial - Símbolo CCE-8, ficando exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2026, ROSANE GÓIS VICENTINI, RG (nº ocultado) ; ROSANE GÓIS VICENTINI, RG (nº ocultado) , Assessor Técnico de Núcleo de Recursos Humanos Setorial - Símbolo CCE-9, ficando exonerada a pedido , a partir de 31 de janeiro de 2026, SILVIA HELENA DE CASTRO DE LIMA, RG (nº ocultado) (vide Decreto 12661 de 05/02/2026) (Redação acrescida pelo Decreto nº 12661 /2026)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luiz Goularte Alves Secretário de Estado da Administração e da Previdência Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026