Decreto nº 12.614/2026
Exonera e designa para exercer função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12614 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exonera e designa para exercer função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.124.012-4, DECRETA:
Art. 1º Exonera WILLIAN AUGUSTO LOPES SGRINHOLI, RG (nº ocultado) , da função privativa socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, ADILSON DA COSTA FREITAS, RG (nº ocultado) , para exercer Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado em consequência da função privativa socioeducativa, de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026