Decreto nº 12.585/2026
Torna sem efeito e nomeia FABRICIO FERREIRA, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12585 - 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna sem efeito e nomeia FABRICIO FERREIRA, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de FABRICIO FERREIRA, RG (nº ocultado) , no cargo de Diretor - Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 12.009 , de 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, FABRICIO FERREIRA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Diretor - Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12078 de 2 de Fevereiro de 2026