Decreto nº 12.568/2026
Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 12568 - 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 8º. do Decreto nº 7.879 , de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.293.153-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, os seguintes representantes, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:
I - GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , como membro Titular;
II - ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG (nº ocultado) , como membro Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12078 de 2 de Fevereiro de 2026