Decreto nº 12.561/2026
Revoga o Decreto nº 5.076, de 7 de julho de 2020 e o Decreto nº 6.915, de 1º de agosto de 2024.
DECRETO 12561 - 29 DE JANEIRO DE 2026
Revoga o Decreto nº 5.076 , de 7 de julho de 2020 e o Decreto nº 6.915 , de 1º de agosto de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.176.266-0, DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 5.076 , de 7 de julho de 2020.
Art. 2º Revoga o Decreto nº 6.915 , de 1º de agosto de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12076 de 29 de Janeiro de 2026