Decreto nº 12.555/2026

DECRETO 12555 - 28 DE JANEIRO DE 2026

Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º. da Lei nº 12.248 de 31 de julho de 1998, e nas Resoluções nº 05/2025, nº 11/2025 e nº 15/2025 do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba - CGM/RMC, bem como o contido no protocolo nº 24.385.077-0, DECRETA:

Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna, instituída pelo Decreto nº 458 , de 5 de junho de 1991, cujo perímetro foi alterado pela Lei nº 13.027 , de 22 de dezembro de 2000, localizada nos Municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro e Curitiba, Estado do Paraná, na forma deste Decreto.

Art. 2º O Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna, passa a vigorar conforme Mapa do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo Único deste Decreto substitui para todos os efeitos, o mapa representado pelo Anexo III do Decreto nº 5.063 , de 21 de novembro de 2001.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga o Decreto nº 9.710 , de 25 de abril de 2025.

Curitiba, em 28 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Guto Silva

Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações

MAPA DO ZONEAMENTO PASSAÚNA Substitui o(a) MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - PASSAÚNA no Decreto 5063 de 21/11/2001

Publicado no Diário Oficial nº 12075 de 28 de Janeiro de 2026