Decreto nº 12.549/2026
Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, para o cargo de Defensor Público-Geral.
DECRETO 12549 - 27 DE JANEIRO DE 2026
Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, para o cargo de Defensor Público-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar nº 136 , de 19 de maio de 2011 e art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 , de 12 de janeiro de 1994, e
considerando o contido no protocolo nº 25.237.045-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, para o Biênio 2026-2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12074 de 27 de Janeiro de 2026