Decreto nº 12.536/2026
Exoneração e nomeações de cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná e da Casa Civil.
DECRETO 12536 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Exoneração e nomeações de cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná e da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera FRANCIELE MARINHO TELES, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Chefe de Ciretran Categoria A - Símbolo CCE-3, do Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ODAIR DONATO JUNIOR, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Chefe de Ciretran Categoria A - Símbolo CCE-3, do Departamento de Trânsito do Paraná, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7, da Casa Civil.
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, FRANCIELE MARINHO TELES, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o Assessor - Símbolo CCE-10, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026