Decreto nº 12.523/2026
Exonerações, nomeação para cargos em comissão e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 12523 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Exonerações, nomeação para cargos em comissão e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.273.041-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de função comissionada executiva e cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 31 de janeiro de 2026:
RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-7;
CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-9;
VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-9,
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem em comissão cargos e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
EDUARDO AUGUSTO ANDRIOLA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-6;
RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-6;
VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo CCE-8, CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG (nº ocultado) , Assessor, FCE-9.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026