Decreto nº 12.519/2026
Exonerações e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 12519 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Exonerações e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.301.358-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública:
KLEBER AUGUSTO DE ALENCAR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-11;
AMANDA CAROLINA MIRANDA NORONHA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-11.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública:
KLEBER AUGUSTO DE ALENCAR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10, ficando exonerada DANIELLE GALVÃO SALDANHA, RG (nº ocultado) ;
AMANDA CAROLINA MIRANDA NORONHA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10;
MOISÉS ACÁCIO GONÇALVES, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-12.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026